Em 1986, com a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 46, de 14 de Outubro), inicia-se em Portugal um processo de repensar a Educação em Portugal a que se deu o nome de Reforma Educativa e Curricular. Em 1989, o Dec. Lei nº 286/89, de 29 de Agosto, vem aprovar os novos planos curriculares dos Ensinos Básico e Secundário.

Neste processo, também a nossa disciplina se vê envolvida. De Religião e Moral Católica passa a chamar-se Educação Moral e Religiosa Católica e, pela primeira vez, de forma organizada e sequencial, elaboram-se Programas do 5º ao 12º ano, aprovados pela Conferência Episcopal Portuguesa e publicados pela DGEBS. Em 1992 começam a surgir os Manuais: em 3 anos, também pela 1ª vez, temos Manuais do Aluno e Guia Pedagógico do professor do 5º ao 12º ano.
Foi um trabalho complexo que exigiu esforço e dedicação.

Mas a vida não pára...
A nível educativo começa a afirmar-se o paradigma da gestão flexível do currículo que, após experiências pontuais e localizadas, se universaliza em 2001 com o Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, que vem institucionalizar a chamada Reorganização Curricular da educação básica. Neste novo figurino curricular, a disciplina de EMRC perde o estatuto de ser alternativa ao Desenvolvimento Pessoal e Social, uma vez que, como área curricular disciplinar, a Formação Pessoal e Social desaparece. A nossa disciplina passa a ter 45 minutos semanais e a participação no Projecto Curricular de Escola e de Turma, surge como um novo desafio...

A nível eclesial assistiu-se a um esforço por definir o papel e o contributo da disciplina em contexto escolar bem como o de clarificar a distinção e complementaridade entre a EMRC e a Catequese Paroquial / Eclesial.
São exemplo deste processo de reflexão e discernimento, a realização do Fórum "Pessoa, Cultura, Fé", em Dezembro de 1997, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, e o 1º Congresso dos Professores de EMRC , realizado em Fevereiro de 2001, em Lisboa, subordinado ao tema "EMRC - um contributo essencial aos desafios educativos".

O Fórum do Ensino Religioso Escolar legou-nos, neste domínio, linhas de força deveras importantes das quais me permito destacar algumas que considero de grande importância para o processo de reorganização/revisão curricular em curso:

"Sendo a própria sociedade um dos factores básicos na programação do currículo, é suposto que não haja currículos definitivos, e que as modalidades concretas de inserção do Ensino Religioso Escolar no currículo geral dos ensinos básico e secundário possam assumir formas diferentes, sujeitas a evoluções. Torna-se necessário que as adaptações a introduzir se subordinem aos seguintes critérios:

• realizarem-se a partir de uma avaliação criteriosa das experiências realizadas, garantindo a indispensável estabilidade do sistema;
• serem adequadas à realidade de cada país e não resultarem de mera importação de modelos externos;
• visarem o êxito educativo dos alunos, não sendo movidos por meros interesses ou pressões institucionais.

É urgente rever os actuais programas de Educação Moral e Religiosa Católica. Para tal, não bastará alterar alguns textos e imagens, mas repensá-los no seu todo, desde os esquemas conceptuais até aos conteúdos, expurgando-os dos aspectos mais catequéticos, desenvolvendo novas perspectivas no domínio da interculturalidade..".

O 1º Congresso de Professores de EMRC, em 2001, acrescentou mais alguns indicadores importantes no que concerne a esta questão:

• Os conteúdos - Não podemos esperar, a pretexto de zelar a ortodoxia, que sejam outros a provocar-nos para a actualização, para a relevância dos problemas candentes... até porque a EMRC não é o ensino catequético sistemático. (...)
• Os suportes - Não só renová-los; conformá-los com as necessariamente novas orientações programáticas, diversificá-los, torná-los provocadores... E ter a humildade de os considerar sempre provisórios, isto é, susceptíveis de melhorias e enriquecimentos."

Por tudo isto, por desafios eclesiais e por imperativo dos mecanismos próprios da vida educativa e escolar, os nossos Bispos, pediram ao SNEC que iniciasse um processo de revisão dos Programas de EMRC... revisão, não Reforma, porque não estamos, por exigências legais, perante uma reforma curricular.

O aparecimento do documento "Competências da Educação Básica" da responsabilidade do DEB, onde não constam as competências da nossa disciplina porque, desde 1996, o diálogo institucional do Ministério da Educação com o SNEC foi quase inexistente, obrigou, ainda mais, a que a Igreja se apressasse, em curto tempo, na elaboração, aprovação e divulgação das competências essenciais de EMRC.

Foi constituído um grupo de trabalho... (pessoas ligadas ao quotidiano escolar...) que elaborou um documento de trabalho sobre as Competências, sobre a Metodologia e sobre os Programas. Após amadurecimento foi aprovado pela Comissão Episcopal da Educação Cristã e publicado pelo SNEC, em 2003, o documento "Competências Essenciais e Metodologia da EMRC na Educação Básica".

A proposta sobre os Novos Programas dos 2º e 3º ciclos, elaborada também por solicitação da Comissão Episcopal, já foi enviada a todos os SDERs e entregue aos Senhores Bispos para apreciação e aprovação.

Somente depois desta aprovação poderá ser iniciado o trabalho de elaboração de novos manuais, o que esperamos se possa concretizar a partir do início do próximo ano escolar.

Quanto ao ensino secundário, gostaria de vos deixar uma nota:
Os desafios educativos não são menores do que na educação básica; a urgência de revisão dos programas e de elaboração de novos suportes didácticos urge de dia para dia. No entanto, como sabeis, o processo legal arrasta-se. O Decreto-Lei n.º 7/2001, de 18 de Janeiro, foi suspenso pelo actual Governo; o documento orientador inicial foi substituído por um novo, difundido em 10 de Abril de 2003, e a publicação do Decreto-lei nº 74/2004, que revoga o Decreto-Lei n.º 7/2001 e define "os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como a avaliação das aprendizagens, referentes ao nível secundário de educação" foi publicado apenas em de 26 de Março último.

Neste contexto, de avanços e de recuos, de mudança das orientações políticas e legislativas, divergentes consoante os políticos de turno, importa ser ousado e, simultaneamente, prudente de modo a podermos elaborar um trabalho de revisão cuidado, sem pressas, atento ao projecto programático das demais disciplinas com quem a EMRC interage.

Hoje, queremos entrar no comboio da reorganização curricular da educação básica e da revisão curricular do ensino secundário com os "pés bem assentes na terra". Temos alguma pressa, mas, sobretudo, estamos também conscientes de que, no que a esta matéria respeita, todo o trabalho é datado e provisório e exige "um esforço articulado de todos e com grande unidade. Uma unidade que diz não aos rótulos; uma unidade que diz não à culpabilização rápida e, por vezes, superficial; uma unidade que leva ao domínio de uma emotividade, por vezes, epidérmica; uma unidade que nos leva a assumir o modelo de Igreja que não é piramidal, mas é o de Igreja Comunhão, onde todos somos úteis e onde todos temos que partilhar problemas e equacionar soluções e caminhos de mudança."

Aqui fica um pouco da história deste processo, a certeza do esforço da Comissão Episcopal da Educação Cristã e do SNEC para que o processo de reorganização/revisão curricular tenha consequências efectivas sobre os programas e os manuais de EMRC e o desafio ao vosso contributo para que o trabalho em curso seja fruto duma reflexão amadurecida e um convite à vossa capacidade criativa para que , nas escolas em que trabalhais, continueis a dar o melhor de vós mesmos por esta causa da Educação integral da pessoa humana, da qual não é possível apagar a dimensão religiosa.

O nosso/vosso trabalho vai continuar com o contributo de alguns elementos desta equipa que, permitam-me a observação, com sacrifício e grande espírito de colaboração, têm dedicado a esta questão muito do seu tempo, apesar de todo o trabalho que desenvolvem nas suas escolas.

Bem hajam!

UCP - Lisboa, 2 de Março de 2004